O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , retirou da pauta da Corte o julgamento da ação sobre prisão após condenação em segunda instância . O assunto seria apreciado pelo plenário no dia 10 deste mês de abril. Toffoli atendeu pedido de adiamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ).
No final do ano passado, Toffoli havia incluído o julgamento na previsão de pauta de abril. O caso tem reflexo direto no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso por ter sido condenado em segunda instância sob acusação de crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá.
A atual jurisprudência do STF autoriza o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, mas a prisão não é automática. Cabe ao juiz decidir se o condenado deve ser preso ou pode aguardar julgamento de recursos em outras instâncias superiores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso do triplex do Guarujá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com o pedido da defesa para avisar com “antecedência necessária” da data do julgamento do recurso.
Há também um pedido da defesa de Lula para levar o processo para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos da Justiça Federal, inclusive as condenações. A defesa citou uma decisão do STF, tomada em 14 de março deste ano, segundo a qual é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando eles têm relação com delitos eleitorais. Para os advogados de Lula, havia no caso do tríplex acusações de delitos eleitorais, como o suposto desvio de dinheiro para campanhas.
Em julho de 2017, o ex-juiz federal Sérgio Moro, que era responsável pela Lava-Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Atualmente, Moro é ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.