Depois de mais de duas horas de discussões e debates, os vereadores de Curitiba rejeitaram nesta terça-feira (8) o projeto de lei que proíbe lavar calçadas com água potável no município. Foram 21 votos contrários, 8 favoráveis e 7 abstenções. O projeto de lei proposto pelo vereador Dalton Borba (PDT) tem o propósito de incentivar o uso consciente da água, trouxe um caráter pedagógico e educativo, visando despertar na população a cultura do consumo responsável da água, visando educar o cidadão para que não fizesse o uso da água potável para lavar calçadas, contribuindo assim com a preservação recursos hídricos e com a economia de água.
O projeto auxiliaria na economia de água no município de Curitiba, num momento que enfrentamos uma grave estiagem. Segundo dados do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná, (Simepar), o mês de abril de 2021 foi um dos meses que menos choveu comparado desde 1997, foi considerado o mês mais seco dos últimos 23 anos.
A falta de chuvas atinge todo o Paraná desde o ano passado, em Curitiba e na região Metropolitana de Curitiba, no período de janeiro a abril de 2021 choveu 194,6 mm para um padrão normal de 357,6 mm no quadrimestre, choveu 45% abaixo da média, e por isso o nível dos reservatórios que abastecem a região estão abaixo dos níveis normais, e por isso a população enfrenta desde março de 2020, um rodízio no abastecimento implantado pela Sanepar, para que não falte água para a população. Dados da Sanepar apontam que o nível médio dos reservatórios hoje, 8, que abastecem Curitiba e a região metropolitana está em 52,47%.
A capital e a região metropolitana estão, há um ano, em situação de emergência hídrica em função da estiagem. “O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável para lavar calçadas, para despertar no cidadão a consciência ambiental e coletiva sobre a importância do uso racional da água, para que todos possam fazer uso desse bem finito com responsabilidade ambiental para que não falte água no futuro”, justifica Borba. O vereador sugere que a higienização das calçadas seja feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo.
Um dos temas que mais gerou discussões na sessão desta terça foi sobre a previsão de multa proposta no projeto, em caso de descumprimento da lei, inicialmente haveria a orientação sobre o uso racional da água, caso a infração voltasse a ocorrer a proposta previa uma advertência por escrito. Se mesmo assim a norma fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250, valor que seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente.
O autor do projeto acordou com os demais vereadores, sobre a apresentação no segundo turno de votações, de uma emenda supressiva para retirar a previsão de multa do projeto, restando o caráter educativo e pedagógico da proposta, reafirmando não se tratar de uma indústria da multa, e sim projeto que visa uma mudança de paradigma no comportamento da população, com consciência ambiental para o uso responsável da água, com a criação de um banco de dados sobre o consumo de água no município.
O ponto que mais pesou para a base do prefeito posicionar-se contra o projeto foi a questão referente a fiscalização da lei, que seria de competência da secretaria municipal do meio ambiente, que no entanto não teria a capacidade técnica para fiscalizar o uso da água no munícipio para fazer cumprir a lei, segundo consta no parecer da secretaria meio ambiente apresentado à Câmara. O vereador Dalton Borba classificou como uma falha de gestãoa falta de competência técnica da secretaria municipal de meio ambiente para fiscalizar o uso indiscriminado da água potável no município. “ Só restou no projeto a parte educativa e de orientação, nós concordamos em retirar a multa do projeto e apresentar as emendas para o debate continuar amanhã. Quem perdeu foi a população de Curitiba, perdemos de criar aqui uma cultura de uso responsável da água, desse bem finito e universal”, concluiu.