Por unanimidade, com 32 votos positivos, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (17), projeto de lei do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) que impulsiona a oferta das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na saúde pública da capital do Paraná. A iniciativa coloca no Código de Saúde de Curitiba a autorização para a cidade aplicar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que visam incorporar e implementar as PICs no SUS. Ao todo, são 29 práticas já aceitas em normativas federais, como homeopatia, acupuntura, plantas medicinais, arteterapia, ayurveda, meditação, musicoterapia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki e yoga. “Agora, Curitiba passa a contar com essas práticas, que a médio e longo prazo podem reduzir os custos com a medicina tradicional”, justificou Herivelto Oliveira.
“Imaginamos a possibilidade de a Prefeitura criar unidades exclusivas para esse tipo de terapia, canalizando as pessoas para esse atendimento [com PICs]. É uma possibilidade que se abre a partir da aprovação da lei, que agora vai depender das condições [de investimento] do Executivo. As práticas integrativas já fazem parte do dia a dia das pessoas e custam muito menos que a medicina tradicional”, sugeriu Oliveira. O substitutivo geral aprovado pela CMC acrescenta dois parágrafos ao artigo 35 do Código de Saúde, autorizando a adoção das PICs chanceladas pelo Ministério da Saúde.
Dependendo da confirmação, em segundo turno, nesta terça-feira (18), o projeto prevê um prazo de 90 dias para o Executivo se preparar para a entrada em vigor das PICs em Curitiba. Contudo, a oferta não será imediata após esse prazo, estando condicionada ao “critério de oportunidade e conveniência do gestor municipal”. O texto aprovado pelos vereadores, visando impulsionar as terapias integrativas em Curitiba, prevê a oferta delas à população por meio de convênios e parcerias com as “entidades representativas das respectivas áreas e outros órgãos públicos e privados”.
Apoiando a iniciativa, a vereadora Maria Letícia (PV) ponderou que há dificuldade de financiamento do SUS e que isso pode prejudicar a oferta das PICs. “Imagina em uma UTI, além da fisioterapia respiratória, ser oferecido ao paciente a acupuntura para complementar o tratamento. É o mundo ideal. Mas vivemos no mundo real, no qual não temos nem pediatra [fixo] nas Unidades de Saúde”, disse a parlamentar. “O momento do SUS é difícil, pois ele precisa ser reformulado do ponto de vista financeiro”, concordou Serginho do Posto. Amália Tortato (Novo) e Flávia Francischini (União) também apoiaram o projeto em plenário. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC).