Vereador curitibano vai à Justiça contra decreto que amplia poderes de Janja

O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, vai ingressar com uma petição na ação popular que questiona o uso de verbas públicas e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens da primeira-dama, Janja, para tentar declarar como inconstitucional o decreto presidencial que ampliou poderes dela no gabinete pessoal da Presidência da República.

Em 28 de agosto último, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que estabelece alterações na estrutura administrativa da Presidência da República para ampliar o acesso da primeira-dama aos serviços do gabinete pessoal de Lula.

O gabinete pessoal de Lula é responsável pela organização de agenda do Presidente da República, do cerimonial, formulação de pronunciamentos, entre outras atividades. Ele é coordenado pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. Pelo decreto, essa estrutura do gabinete pessoal também deve “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

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