A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal André Vargas (PT-PR), que chegou a ser vice-presidente da Câmara dos Deputados, e que foi preso pelo então juiz federal Sergio Moro. Vargas ficou três anos preso.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Vargas teria se utilizado do cargo para direcionar contratos de publicidade no Ministério da Saúde e na Caixa Econômica Federal em troca de propinas da empresa contratada.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques votaram pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-parlamentar pelo fato de a denúncia não ter relação com fatos relacionados à Petrobras investigados pela Lava Jato.
Com a decisão, o processo deve ser retomado do início na Justiça Federal do Distrito Federal..