O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (2) incluir as falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a lisura do processo eletrônico de votação e possíveis fraudes eleitorais em um novo inquérito, que investigará se o presidente cometeu abuso de poder político e econômico.
A investigação acirra, logo no primeiro dia de trabalho do segundo semestre, os ânimos entre o Judiciário e o governo federal. Bolsonaro tem atacado diariamente a justiça eleitoral e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, por não aderir à possibilidade de voto impresso.
A proposta de investigação foi feita por Luís Felipe Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Na sua proposta, Salomão diz que a preservação do Estado Democrático de direito e a realização de eleições transparentes justas e equânimes “demandam pronta apuração e reprimenda de fatos que possam caracterizar abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, abuso de poder político, ou uso indevido dos meios de comunicação social”.
Salomão definiu as falas de Bolsonaro como “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições”. O TSE definiu que a investigação irá tramitar em caráter sigiloso.
O ministro Alexandre de Moraes, que também integra a corte, disse concordar com a decisão. “Com a democracia não se brinca, com a democracia não se joga”, disse Moraes. “Com a democracia não se desrespeita as instituições”. Barroso ainda encaminhou a Moraes de um pronunciamento do presidente sob o mesmo tema. O vídeo deverá integrar o inquérito das fake news, comandado por Moraes na suprema corte.
Os votos sucederam um duro discurso de Luís Roberto Barroso na abertura dos trabalhos do TSE neste semestre. Em sua fala, Barroso disse que o voto impresso nos Estados Unidos não segurou o golpismo após as eleições do ano passado, e defendeu a manutenção do sistema democrático atual.(Do Congresso em Foco).