garantias contratuais e eventuais pagamentos ainda devidos – que totalizem aquele valor – à empresa Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda., responsável pela obra.
A medida preventiva foi deferida pelo conselheiro Fernando Guimarães, em Tomada de Contas Extraordinária instaurada pela Coordenadoria de Auditorias do TCE-PR (Caud). O procedimento avaliou o trabalho realizado pela empreiteira na execução do Contrato nº 56/2018 (resultante à Concorrência nº 73/2017), que soma aproximadamente R$ 27 milhões. A obra na PR-466 é de responsabilidade da Superintendência Regional Campos Gerais do DER, com sede em Ponta Grossa. Já o trabalho da empreiteira é supervisionado pela empresa Engemin – Engenharia e Geologia Ltda., contratada pelo DER por cerca de R$ 8 milhões.
Na auditoria, a Caud utilizou laudo técnico fornecido pela empresa especializada Concresolus Controle Tecnológico Ltda., contratada pelo TCE-PR para auxiliar na fiscalização de obras de pavimentação. A equipe da empresa avaliou em laboratório amostras de materiais para aferir a qualidade dos serviços realizados na PR-466, em relação aos seguintes parâmetros técnicos: espessura, aderência entre camadas, grau de compactação, percentual de vazios, teor de ligante, volume de vazios do agregado mineral (VAM), relação betume-vazios (RBV), resistência à tração por compressão diametral, granulometria e densidade máxima teórica.
O laudo técnico resultante dessa análise nas amostras coletadas apontou descumprimento de normas técnicas e de projeto em todos os aspectos analisados – situação que, na prática, pode reduzir a durabilidade do asfalto. A espessura do pavimento, por exemplo, ultrapassou variação de 10% (para mais ou para menos) em relação aos valores fixados no projeto, com base em normas técnicas emitidas pelo próprio DER.
Também foi evidenciado o descumprimento dos critérios técnicos para a granulometria: distribuição de pedras de diferentes tamanhos para possibilitar o menor volume de vazios possível no pavimento. Em nenhuma das amostras avaliadas, o grau mínimo de 97% na compactação exigido foi atendido pela empresa.
Nas amostras analisadas em laboratório, o teor de betume ficou abaixo do especificado no projeto. “Tal fato é grave, já que o cimento asfáltico de petróleo (CAP), que dá origem ao teor de betume, é o componente essencial e mais dispendioso do serviço de pavimentação, podendo a sua escassez na mistura levar a desagregações, trincamentos prematuros e desgastes excessivos”, explicou a equipe técnica da Caud no pedido de medida cautelar.
O valor do suposto dano ao cofre estadual foi calculado, basicamente, considerando os serviços que, em razão da ausência de compatibilidade com as normas técnicas ou com o contrato, deveriam ter sido rejeitados pelo DER. Os analistas de controle do TCE-PR também apontaram que a empresa Engemin falhou em sua obrigação contratual de fiscalizar a execução das obras pela empreiteira.
A medida cautelar foi deferida pelo conselheiro Fernando Guimarães na última quinta-feira (9 de julho), com a determinação de cumprimento imediato. Em 15 dias, DER-PR, Dalba Engenharia e Engemin devem apresentar defesa para os apontamentos da Tomada de Contas Extraordinária. Os efeitos da liminar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo. (Do TCE-PR).
Se puxar a ficha da Dalba, de propriedade de Luciano Daleffe, o que esse blog pode encontrar? O que PF pode encontrar? O que o MPF pode encontrar? Meu palpite é que vem uma penca graúda de políticos com mandato e sem mandato. E é bicho cabeludo!! Comecem com uma caminhonete L200 Triton com placas AFD-7771 e pesquisem quem era o dono da caminhonete no papel e quem era o dono de fato. Patrimônio ocultado? Nessa daí vocês vão puxar o Fábio Dalazem Filho que era o dono de fato da caminhonete que estava em nome da Seven Motors, do Grupo DALBA. Em seguida houve um veículo Lancer Hatch como prebenda para o Dalazém. Um relógio de luxo também. Dentre tantas coisas. Puxem aí a placa do carro e vocês vão puxar um Palácio de verdades inconvenientes.