O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reverteu, nesta quinta-feira (1.º), uma decisão da 178ª Zona Eleitoral, que havia considerada propaganda eleitoral antecipada a instalação de outdoors em Curitiba pelo Partido Novo.
Nos painéis, a legenda reforçava uma de suas bandeiras, que é ser contrária ao uso dos R$ 3 bilhões do fundo eleitoral e partidário para campanhas eleitorais. O partido foi representado pelas advogadas Juliana Bertholdi e Andrea Sabbaga de Melo.
O relator do processo entendeu que os outdoors não feriram a Lei Eleitoral, já que possuíam caráter de propaganda partidária. A posição
do relator foi acompanhada pelos demais integrantes da corte. As multas aplicadas na ação foram extintas.
“Somos o único partido que não usa fundo eleitoral para campanha e é direito do Partido poder divulgar esse diferencial. A decisão do TRE foi
no caminho da justiça e igualdade de condições”, afirma João Guilherme de Moraes, candidato do Novo à Prefeitura de Curitiba. O partido não recebe fundo eleitoral, sendo sustentado pelas doações de filiados.
As ações haviam sido promovidas pelo DEM, de Rafael Greca, e pelo PSL, de Fernando Francischini. O PSol também havia entrado com uma ação semelhante, mas foi arquivada. Vale lembrar que o nome de João Guilherme não aparecia nos outdoors.
Até agora ninguém esclareceu: esse partido não recebe verbas do fundo eleitoral porque não reúne as condições necessárias para isso ou não recebe porque não quer (abriu mão)?