TJ pode anular “Diários Secretos”

Funciona assim: o Ministério Público entra na Assembleia Legislativa e vasculha documentos. Encontra lá inúmeros documentos que comprovam grossa corrupção praticada por deputados, diretores e servidores da “Casa do Povo”.

Essa história rendeu a série “Diários Secretos”, que virou nome da Operação que o Gaeco desenvolveu a partir de 2010.

Desde então, alguns dos envolvidos já foram condenados e encontram-se presos; outros, como o deputado Nelson Justus, ex-presidente da Assembleia, até hoje responde a processo no Tribunal de Justiça.

Mas eis, no entanto, que alguém tira da cartola um argumento que pode jogar toda essa história no lixo: o Gaeco não podia ter entrado na Assembleia e revistado gabinetes sem prévia autorização da Justiça. Logo todas as provas colhidas são nulas e ninguém pode ser julgado e condenado por provas que a Justiça considerar nulas!

O assunto estará em discussão nesta quinta-feira na 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que julga recurso apresentado por dois ex-diretores da Assembleia (José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva, já condenados a 18 anos). O relator da ação, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, já votou contrariamente ao recurso, mas o juiz-substituto Marcel Rotoli de Macedo votou pela anulação das provas e, consequentemente, pela revogação das condenações. O último a votar é o desembargador José Carlos Dalacqua. Será o voto do desempate.

2 COMENTÁRIOS

  1. No Brasil, o direito material (substantivo) sucumbe frente ao direito formal (adjetivo). Não é de hoje. Basta ver a sua preliminar malversação: a delonga da Justiça ! Aliás, o Judiciário, como Poder, é o primeiro culpado disso, porque não age como poder da República para afastar essa situação, age como subalterno de seu próprio umbigo. Auxílio-moradia para todos !

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