Advogados criminalistas do Paraná tiveram de apelar à Justiça para obrigar o secretário estadual da Segurança Pública, coronel Rômulo Marinho, a obedecer uma das recomendações acordadas visando a prevenir a propagação do coronavírus – a adoção do “parlatório virtual”, sistema pelo qual advogados podem atender clientes presos sem necessidade de contato físico, presencial.
Alegando precariedade técnica para fazer funcionar o contato virtual – isto é, mediante áudio e vídeo entre advogados e detentos recolhidos em unidades do sistema prisional do estado -, o secretário baixou instrução para permitir o ingresso dos profissionais nos estabelecimentos para conversas com clientes.
O procedimento do secretário, alegaram as associações, contraria as medidas definidas em conjunto pelo Tribunal de Justiça, Departamento Penitenciário, Ministério Público e OAB/Paraná, que constituíram um comitê de crise para enfrentar a pandemia. Entre tais medidas está o parlatório virtual, meio seguro para garantir as prerrogativas constitucionais dos advogados e o direito à defesa dos presos.
O mandado de segurança foi concedido pelo desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2.ª Câmara Criminal do TJPR, no último dia 3, com ordem de imediata obediência por parte do secretário Rômulo Marinho. A ordem, no entanto, não foi cumprida e precisou ser renovada nesta terça-feira (7), agora prevendo-se aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Veja a íntegra da decisão:
Projeto interessante, a OAB está de parabéns!! Mas importante garantir a segurança dos dados e o sigilo nas comunicações. Tomara que o Secretário de Segurança seja sensível, ajuste e promova a iniciativa.
visto que a OAB e o DEPEN esqueceram de realizar convênios e termos de cooperação técnica, aquisição de software adequado e elaborar regramento para garantir o sigilo das comunicações entre os presos e os advogados, esqueceram de que na administração pública é necessário regulamentação para as ações e a produção de atos administrativos que autorizem os gestores públicos a realizar procedimentos a fim de buscar efetivar as garantias constitucionais dos presos e segurança da sociedade.
em outros órgãos públicos a falta de segurança já foi motivo para tirar do ar sistema homologados, mas parece que no Paraná querem a balburdia em momento sensível:
https://folhape.com.br/economia/economia/tecnologia/2020/04/08/NWS,136514,10,476,ECONOMIA,2373-MINISTERIO-JUSTICA-NOTIFICA-ZOOM-SOBRE-POSSIVEL-VAZAMENTO-DADOS-USUARIOS.aspx
o projeto é interessante, mas o depen junto com a OAB, poderiam ao menos buscar coerencia, já que nos ultimos dias já ocorreram soltura de milhares de presos, alguns com alta periculosidade para a sociedade e a utilização de um mecanismo liberatório de comunicação do preso para fora do sistema penitenciário pode potencializar mais ainda os riscos para a segurança pública
nas penitenciárias do estado possuem parlatórios equipados com telefones e guichês que separam fisicamente presos dos advogados por paredes e vidros que podem ser utilizados sem perigo de contágio e ainda continuam garantindo a prerrogativa profissional dos advogados
vejo como prodente a segurança pública do paraná querer conhecer o projeto e equipar adequadamente as unidades antes de colocar em prática o funcionamento de uma ferramenta, mas sem colocar os “burros na frente das carroças”
também não entendo como a justiça pode dar uma autorização para funcionamento de um instituto que legalmente não existe para a Secretaria da segurança, como uma ideia que precisa ser lapidada para ser colocada em pratica e evitar vídeos conferencias do crime organizado
menos politicagem mais bom senso!
Mais uma retaliação do secretario contra o depen… desde outubro depen não tem vice diretor porque o secretario nao quer… tirou todo mundo que ajudava o diretor delegado caricati para prejudicar e ele sair… agora ele ta sozinho no meio da crise e quem manda no depen é o chefe da policia civil…
Sozinho!? Perseguido!? e aquele monte de gente que fica no gabinete do Depen!? Delegados, tira, agentes penitenciário, policiais militares, chefe de gabinete, assessores, tem mais chefe que índio lá
Voce deve ser policial penal em outro estado
os agentes precisam de EPIs, mascara, alcool em gel, mais efetivo, um diretor que apareça para trabalhar e oriente as equipes, que conheça cadeia e vista-se sem parecer um cantor de pagode