TCE multa ex-diretores do Detran por contrato irregular

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o contrato firmado entre o Detran e a empresa ABL System e multou o ex-diretor do órgão, Marcos Trad, em R$ 761.600,00, valor equivalente a 20% sobre o dano apurado, que totalizou R$ 3.808.000,00.

O contrato visava ao fornecimento de solução integrada de atenção ao usuário, abrangendo central telefônica de atendimento e serviços de atendimento remoto (totens), de TV digital e de envio de mensagens SMS inteligentes.

Segundo inspeção do TCE, o serviço de tv digital era ineficaz, o Detran pagava aluguel de totens inoperantes e por outros serviços que não estavam estavam previstos no contrato.

O processo teve origem em Comunicação de Irregularidade feita pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do TCE-PR, na qual foram apontados a ineficácia do serviço de TV digital oferecido pela contratada, a alteração irregular do objeto do contrato e o pagamento de locação de totens que se encontravam inoperantes.

Além do ex-diretor-geral, outros quatro ex-diretores do Detran foram também multados. O ex-diretor administrativo e financeiro Ivaldo Patrício terá de ressarcir o estado em R$ 112.438,10, correspondente a 10% do valor de R$ 1.124.381,00 referente ao aluguel de totens que não funcionavam. Já os ex-diretores técnicos e de desenvolvimento Hugo Fioravanti Seleme Collodel e Marco Aurélio Araújo Barbosa foram penalizados em R$ 4.154,00 cada, em função de terem permitido a perpetuação das irregularidades verificadas. Multa do mesmo valor foi aplicada ao servidor Rafael Demétrio Benvenutti, tendo como fundamento sua atuação ineficiente como gestor e fiscal do contrato.

O TCE constatou o baixo número de acessos à solução de TV digital contratada pelo Detran – em média, 158 por mês – não justificou o dispêndio de R$ 143.647,56 mensais. Conforme os cálculos dos técnicos do TCE-PR, cada acesso ao sistema, que oferecia ao usuário todas as informações referentes a seus veículos e habilitação através da televisão, custou R$ 909,00 ao tesouro do Estado do Paraná.