O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28), na quinta sessão sobre o tema, maioria pela permissão do uso de dados sem o aval da Justiça. Até o meio da tarde, o placar estava em 6 a 1 a favor do uso. Faltam os votos de cinco ministros.
Ao abrir a sessão desta quinta, a ministra Cármen Lúcia acompanhou a divergência e formou maioria pela permissão de compartilhamento de dados de agências financeiras, com o Ministério Público, sem aval da Justiça.
“Órgãos como o Coaf, agora UIF, têm legitimidade e obrigação de informar ao MP dados que possam ensejar investigações naquele espaço que venham a ter conhecimento”, disse a ministra.
Há ainda a possibilidade de o debate sobre a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – ser excluído da análise. No entanto, essa questão deve ser discutida ao final do julgamento.
A liberação do uso de dados sigilosos, em tese, destravaria cerca de 900 investigações hoje suspensas – segundo dados do Ministério Público Federal –, como a que afeta o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), embasada por relatório do ex-Coaf.
Contudo, em relação ao caso de Flávio, apenas a definição do colegiado não bastaria para dar sequência à investigação. Isso porque o ministro Gilmar Mendes concedeu uma decisão em favor de barrar o inquérito contra o senador. Ele, então, teria que suspendê-la. (M).