O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na tarde desta segunda-feira (27) liminar suspendendo a venda das refinarias da Petrobras.
O ministro Edson Fachin disse que era preciso respeitar a liminar concedida anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido dos sindicatos.
Estão na mira para privatização 13 refinarias da Petrobras, localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste cuja capacidade de refino é de quase 2,2 milhões de barris por dia.
Na decisão que suspendeu a venda da TAG e da Ansa pela Petrobras, o ministro Edson Fachin disse considerar que a transação deve ser feita por meio de licitação.
“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas. Não se presumem exceções ou limitações a regra geral de licitação. Admitir-se o
contrário, isto é, que a transferência ou cessão de direitos possa dispensar a licitação, atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, afirmou.
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, está no lote das privatizações.
Vender todo o patrimônio publico de qualquer jeito, sem autorização legislativa e sem licitação. Maravilha hein? E ainda tem gente que se dispõe a apoiar esse governo da “nova política”. Mudaram só as moscas, mas a m… continua a mesma. Quando isso tudo for devidamente desmascarado, a ressaca dos sem noção vai ser braba.