O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já tem sobre sua mesa todas as informações necessárias para que decida se o ex-governador Beto Richa deve voltar ou não para a prisão preventiva que a Justiça Federal de Curitiba havia decretado contra ele dia 25 de janeiro passado. Após cumprir oito dias no Regimento Coronel Dulcídio e no Complexo Médico Penal de Pinhais, ele foi solto dia 4 de fevereiro graças a um habeas corpus do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha.

O habeas, no entanto, foi dado em liminar – isto é, com caráter provisório – e precisa ser confirmado no mérito pelo relator natural do caso. A ele compete, agora, examinar a defesa do ex-governador (que pede a manutenção do benefício) e as contra-razões já encaminhadas pela procuradora-geral Raquel Dodge e pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23.ª Vara Criminal de Curitiba, que expediu o mandado de prisão.

A rigor, Palheiro não tem prazo para decidir, mas os rápidos desdobramentos dos inquéritos e ações penais a que Richa responde perante a Polícia Federal, ministérios públicos Estadual e Federal além das Justiça estadual e federal podem aconselhar o ministro a julgar muito brevemente o mérito do habeas corpus concedido liminarmente. O que pode significar o retorno à prisão ou a confirmação do benefício.

Neste fim de semana, conforme o Contraponto divulgou em primeira mão, o ex-governador recebeu a notícia da 23.ª Vara Criminal Federal de que ele se tornou réu de ação penal decorrente das operações Integração I e II, que investigaram um esquema de pagamento de propinas por parte das empresas de pedágio a integrantes do grupo político liderado por Richa.