STJ condena Greca por improbidade

Uma ação que rola já há duas década chegou ao fim no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a condenação do prefeito Rafael Greca por improbidade administrativa. O fato gerador vem da primeira gestão do prefeito, nos anos 90, quando, para construir o Hospital do Bairro Novo, terceirizou a obra para uma entidade de direito privado, a Associação Saza Lattes, sem licitação.

Após o esgotamento de todos os recursos possíveis, a decisão do STJ saiu na terça-feira passada (13) e foi assinada pelo ministro relator Benedito Gonçalves. Foram também condenados seu então secretário da Saúde, João Carlos Baracho, e a Associação. No caso de Rafael,

“a pena é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco (05) anos; multa civil de três (03) vezes o valor dos rendimentos mensais quando ocupava o cargo de Prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos.”

O acórdão está disponível no site do STJ, mas você pode vê-la aqui também:

MON (6)

7 COMENTÁRIOS

  1. Na favela a lei entra com os dois pés na porta, mete a mão na cara do cidadão o condena, chama-o de ladrão excraxa a família, algema e joga no camburão. Nos batéis da vida não invade chama chaveiro aí se algemar tá abusando do poder e é vechatorio , nem pode falar que denigre a imagem do cidadão..
    Enquanto isto for assim, jamais teremos justiça nesta porra onde os verdadeiros estão rindo da cara deste povo que fica beijando a mão desta corja.

  2. Tá e agora, ele continua prefeito?
    Ou leva mais 20 anos para sabermos?
    Estes canalhas fazem está lambança por que sabem que dá tempo de viver e morrer com a fortuna roubada e não serão punidos.
    O Lulababa e seus 40 ladrões tbm fizeram assim, acreditando na prescrição….

  3. Tá. Só que o nosso judiciário “The Flash” demorou todo esse tempo…E agora, vão impichar o Greca? Deixam o cara se candidatar, ser eleito, pra só depois vir com essa condenação? E quem no judiciário vai responder por essa lambança? País cansativo esse…

  4. Aquele hospital era de doer. tive de ir la diversas vezes por trabalho e era de doer.

    Detalhe e a velocidade da justiça pra julgar esta galera. a condenação do cassio prescreveu, a do azeredo breve tambem. Serrra idem. Depois querem que eu acredite de fez justiça no julgamento do Lula e que ele não é politico.

    • Se vc estudar um pouco vai entender q a base dos julgamentos a partir de 2012 não foi a falha lei de improbidade e sim a lei de lavagem de dinheiro que mudou e ampliou o leque de condutas.

  5. O hospital em questão é o Hospital do Bairro Novo. Na época se dizia que a turma de Sazza Lattes teria “vendido” para a prefeitura um hospital militar de campanha pré-moldado que seria proveniente de uma “doação” de entidade dos EEUU. Mesmo modus operandi foi repetido com a secretaria estadual de saúde e os hospitais de Santo Antônio da Platina e de Quedas do Iguaçú.

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