Após oito anos aguardando julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (4) o julgamento da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) para extinguir as aposentadorias de ex-governadores do Paraná. A relatora é a ministra Rosa Weber.
A ação da OAB propõe a extinção do benefício não apenas para o atual e futuros governadores, mas também os nove ex que já o recebem – casos, por exemplo, de Paulo Pimentel, Roberto Requião, Orlando Pessuti, Mario Pereira e Beto Richa -, além de viúvas pensionistas.
Em maio passado, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou emenda constitucional encaminhada pelo poder Executivo que acaba com a aposentadoria apenas para os futuros governadores, mas mantém o direito dos anteriores. Em vista disso, a Assembleia entendeu que a ADI 4545/2011 teria perdido objeto e pediu à relatora Rosa Weber para ingressar no processo como parte interessada. O pedido foi recusado.
Agora, a Procuradoria da Assembleia requer ao STF a possibilidade de fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento. Ainda não há decisão quanto a este pedido.
Imoral conceder esta aposentadoria pelo fato de sentar na cadeira e ser premiado com salário que representa uma vida de um profissional liberal, 35 anos de contribuição. Isto sim, abuso o senhor carta de Puebla também recebe, panssuti, o homem do quadro negro sr. Beto richa, mais prejudicou o estado responde por múltiplos atos irrwgulares.