Início Justiça STF forma maioria para importação de vacinas sem aval da Anvisa

STF forma maioria para importação de vacinas sem aval da Anvisa

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no plenário virtual, formou na tarde desta terça-feira (23) maioria para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que autorizou Estados e municípios a comprarem vacinas internacionais mesmo sem registro na Anvisa.

Em sua liminar, concedida em dezembro, Lewandowski garantiu a importação direta, caso a Anvisa não aprove o imunizante em 72 horas, após solicitação dos fabricantes.

A medida,só vale para vacinas que tenham registro (aprovação para uso em larga escala) nas agências sanitárias dos EUA, da Europa, do Japão e da China.

 

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