O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador e deputado federal Beto Richa (PSDB) nos processos da Lava Jato e das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Na decisão, Toffoli determinou o trancamento das persecuções penais instauradas contra Richa nas respectivas operações.
O pedido foi feito pela defesa de Richa que alegou atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava Jato, incluindo o ex-juiz federal e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) e o então procurador Diogo Castor de Mattos. Entre as decisões anuladas estão as proferidas por Moro na época em que ele atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.
Na decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”. “Revela-se incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se requer.” (Do portal Bem Paraná).