STF decide: juízes estaduais devem ganhar salário igual ao dos federais

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Salário já não faz diferença entre juízes estaduais e federais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgada na noite desta quarta-feira (9). Com parecer favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, referendado por outros oito ministros, a diferença salarial entre magistrados das duas instâncias foi considerada inconstitucional.

Atualmente, juízes estaduais recebem até 90,1% do que ganham seus congêneres federais.

Em seu relatório, Gilmar argumentou:

juiz

Se a própria Constituição Federal define os mesmos princípios e normas fundamentais para conformar toda a magistratura, notadamente na disciplina dos subsídios, não há como a mesma Carta Magna impôr tratamento diferenciado em relação ao teto de vencimentos.

O ministro Luiz Edson Fachin foi o único a votar contra este entendimento. Já Alexandre de Morais se declarou impedido e não votou.

O teto é definido pelo salário dos ministros do STF, que é de R$ 39,2 mil, e o salário dos demais níveis da magistratura é calculado a partir desse número.

O vencimento de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) equivale a 95% do que ganham magistrados do Supremo, enquanto a remuneração de desembargadores dos tribunais estaduais corresponde a 90,25%.

Já o salário de um juiz federal de primeira instância é equivalente a 80% do teto e, quando o magistrado é titular de uma vara, a remuneração sobe para 85%. Juízes federais de segunda instância recebem 90% do teto.

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