A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou sentença do então juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 2018. Tudo porque a defesa de Bendine foi obrigada a apresentar suas alegações finais sem ainda conhecer depoimentos dos delatores.
O ministro Gilmar Mendes liderou o movimento e foi decisivo para formar a maioria de 3 a 1 para anular a sentença. Disse ele:
“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”.
O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, foi vencido no voto a favor da legalidade da condenação, mas contra seu entendimento votaram contra, além de Gilmar, os ministros Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia – esta última discordando pela primeira vez do colega Fachin. Dos cinco membros da Turma, apenas não votou o ministro Celso de Mello, ausente por motivo de doença.
É a primeira vez, também, que o STF anula uma sentença de Sergio Moro, embora ela tivesse sido confirmada em segunda instância pelo TRF4.
A decisão do STF de anular uma sentença pode abrir caminho para que outros condenados da Lava Jato alcancem o mesmo benefício.
Ué Zangado, o que a lava jato fez até agora se não rasgar a CF, inovar no ordenamento jurídico, usar da mídia e da massa de manobra para louvarem seus feitos ditatoriais….
Essa Segundona do Lagostão Suprème é um horror jurídico. Rasgam a Justiça como papel velho!