O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar o fim da “farra” das compensações por prejuízos ambientais que estavam previstas numa lei estadual de 1995. Um parágrafo desta lei permitia, por exemplo, a alguém que quisesse ou precisasse desmatar uma área, compensasse a perda com o plantio em outras áreas.
Em 2006, o governo Requião entendeu que o parágrafo 1º do artigo. 7º da Lei Estadual 11.054 (Lei Florestal do Estado do Paraná) era ilegal e impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o dispositivo.
Doze anos se passaram, mas esta semana o ministro Alexandre de Moraes considerou que o assunto exigia decisão urgente e concedeu medida liminar suspendendo a aplicação do dispositivo. A medida assinada por ele já está valendo, mas ainda deverá passar pelo crivo do plenário do STF.
A decisão de Moraes deve causar um terremoto em alguns setores acostumados a se servir da lei para promover danos ambientais que, supostamente, seriam compensados em áreas distantes e em biomas diferentes. Produtores rurais, empreendedores imobiliários e investidores em pequenas centrais hidrelétricas utilizavam-se do benefício para destruir aqui e, quem sabe, compensar acolá. Agora não pode mais.
Escreveu o ministro em sua decisão:
O legislador estadual desviou-se da exigência de perfeita identidade ecológica entre tais áreas, permitindo a compensação por critérios que não guardam correlação com a proteção ambiental, como, por exemplo, a pertinência ao mesmo município ou região administrativa. Mesmo a compensação da reserva em “condomínios florestais” não assegura essa correspondência ecológica, dado poderem ser constituídos em biomas e ecossistemas diversos daqueles em que houve a degradação da reserva florestal.
Leia aqui a íntegra da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes:
STF ADI 3547
Requião , já escrevi antes, se cercava de técnicos muito bons e xeretava em tudo. mehor assim que ele nem fazer ideia do que se passa no governo como muitos recentemente fazem e outros fizeram.
Ele tem muitos amigos na embrapa floresta, na emater, na sema, no iap, no aguas paraná, suderhsa, seab. Ele estudava bem os temas, por isso se metia em tudo. Eu acho isso bom no Requião. Não entendo pq sua dedicação ao Paraná nao é para alguns, mais relevante que as sandices dele…como se algum ser humano beirasse a perfeição…Requião boa gente, doido, mas boa gente e bem original também.
Mas mesmo assim a gente não pode falar bem dessa iniciativa do Requião para aquela turma que adora cultivar o ódio cego. É falar e ouvir: ” ah, isso foi porque não chegaram no preço dele…” Haja saco!
Requião tem rasão.