O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) participou, na manhã desta quinta-feira (18), de uma audiência por videoconferência com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar dos pedágios no Paraná. O parlamentar reforçou o pedido para que o órgão analise sua representação contra as seis atuais concessionárias do Anel de Integração – Rodonorte, Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Econorte e Caminhos do Paraná – e as declare inidôneas para licitar e contratar com o Poder Público Federal, por conta da série de ilegalidades e irregularidades que causaram danos ao erário na execução dos contratos.
O povo paranaense não pode ficar mais 30 anos nas mãos dessas pedageiras que nos lesaram em quase R$ 10 bilhões nos últimos 24 anos, são rés confessas e devem ser devidamente penalizadas pelos crimes que cometeram”, defendeu o Soldado Fruet. O deputado requereu urgência para a análise do pedido, devido à proximidade do fim das concessões, e o processo já foi distribuído ao ministro Bruno Dantas.
Na reunião remota com o chefe de gabinete do ministro relator, Carlos Rafael Menin Simões, o Soldado Fruet destacou que, dentro do papel fiscalizador que lhe compete como deputado, já obteve uma decisão favorável no mesmo sentido no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), primeiramente através de medida cautelar do conselheiro Nestor Baptista, posteriormente homologada pelo Tribunal Pleno.
Apesar do TCE entender que a inidoneidade se aplica às três esferas de poder (municipal, estadual e federal), o deputado recorreu também ao TCU para eliminar qualquer alegação das concessionárias sobre o alcance da medida proferida pela Corte Estadual de Contas. Na argumentação ao TCU, o Soldado Fruet destacou que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) confirmou enriquecimento ilícito das pedageiras em R$ 9,9 bilhões, por conta de supostos erros de cálculo no “degrau de pista dupla” e na “regra de depreciação”.
Além disso, o deputado também apontou dano ao patrimônio da União pela não realização de obras previstas nos contratos. “Embora a concessão vigente tenha sido realizada pelo Estado do Paraná, com a União cedendo algumas de suas rodovias para formação do Anel da Integração, o descumprimento contratual também impingiu dano ao erário em nível nacional, pois as rodovias federais deveriam estar sendo entregues em estado muito melhor do que atualmente se encontram, com diversas outras obras edificadas, até porque foi por esse motivo que a União aceitou ceder sua malha para que fosse entregue à iniciativa privada”, observou.