Contraponto recebeu uma enxurrada de mensagens de protesto contra notas publicadas ontem (segunda-feira, 10) nas quais se revelou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) empenhou R$ 80 milhões do seu orçamento próprio para pagamento de indenizações aos seus servidores que não usufruíram férias anuais ou licenças-prêmio especiais a que teriam direito a cada cinco anos (três meses) ou dez anos (seis meses).
Embora grande parte das mensagens seja anônima ou use nomes fictícios, o teor deixa claro que seus autores são, possivelmente, funcionários do Tribunal. Em resumo, quase todas as mensagens batem nos seguintes pontos: a indenização é legal, foi aprovada por lei votada pela Assembleia Legislativa, está prevista em decisões judiciais superiores, foi autorizada por órgãos de controle. Além disso, a despesa não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mais: a “compra” de férias e licenças é prática comum em outros poderes, como o Judiciário e o Ministério Público etc. etc. etc.
O Diário Oficial do TCE tornou a medida ainda mais legal com a publicação, na edição eletrônica de segunda-feira (10), das portarias 661/18 e 662/18 que definem quem tem direito e regulamentam o cálculo de valores que devem ser pagos a título de indenização aos servidores do TCE. Os pagamentos alcançarão os funcionários d ativa e também os já aposentados e, em caso de falecimento, serão direcionados ao espólio.
A conta feita pelo TCE é de que o montante necessário para “zerar” o passivo – isto é, pagar todas as férias e licenças não usufruídas por grande parte dos 580 funcionários – chega a R$ 80 milhões. Os pagamentos serão feitos em quatro parcelas a serem liquidadas até o final deste ano.
Como dizem os funcionários do TCE que protestaram contra a publicação da informação, é tudo legal. Tão legal, por exemplo, como o auxílio-moradia que os conselheiros, juízes, promotores e desembargadores recebem.
O Contraponto foi apenas mensageiro da notícia, entendendo que o fato é de interesse público e objeto de total e legal transparência. Por isso, não entende a revolta com que foi recebida.
Já que eu vou pagar a conta , seria importante me dizerem quem desta imensa massa de barnabés, é concursada e não foi colocada ou subiu de cargo na peixada.
Isso é importantíssimo pois muito facil os grandões colocarem la embaixo os pequenininhos que vão mamando ao longo do tempo e levando uma parcela de algo que, se forem indicados, desculpem, mas não merecem.
E volto ao tema, pra que TC? O richa que finalmente foi em cana , mandou para aquele lugar as “recomendações”
que o TC fez ao longo dos anos. O TCU levava grana pra fazer sumir ou aparecer coisas e na cara dura foi o gatilho da derrubada da Dilma e o começo de tudo isso que esta ai.
Parece que o TC é bom mesmo é para quem trabalha nele. Pra quem paga nem um pouco.
E sem bla-bla-bla de controle do Executivo pois e o executivo quem manda no TC, ja que é quem manda a grana pra pagar tudo , inclusive isso.
exemplo …
só eles praticam tais “benesses”, pois para o funcionalismo do Poder Executivo tal situação não vigora !
Eles deveriam dar bons exemplos de boa utilização do R$ público, mas não, fazem essa lambança geral e contando que ainda recebem as melhores e maiores remunerações !
A pergunta que fica é: quem fiscaliza o TCE-PR ?