O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, na sessão desta terça-feira (13), o pedido de abertura da CPI da Covid, que irá investigar o combate à pandemia de covid-19 pela União. A leitura atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dada na quinta-feira passada.
O presidente decidiu por dar prioridade ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por ser o mais antigo a ser apresentado. A presidência também incluiu no objeto da CPI a investigação dos repasses da União a estados e municípios, como previsto em um outro requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O presidente excluiu, deste segundo requerimento, as competências legislativas e administrativas de outros entes, como a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Objeto – “A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios”, disse o presidente em seu pronunciamento.
A decisão acontece após duas horas de manifestações dos parlamentares. No início da sessão, Pacheco acatou mais de uma dezena delas, de senadores da base do governo e da oposição. Primeiro a falar, o líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes(MDB-TO), pediu que nenhuma comissão parlamentar fosse instalada durante a pandemia – já que os encontros seriam presenciais.
“Enquanto não houver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer categoria, em qualquer profissão, que a CPI não possa funcionar presencialmente”, apelou o senador. “Não é só sobre essa CPI, é sobre qualquer CPI ou sobre o funcionamento de comissão permanente neste período. Essa é a questão de ordem que foi distribuída aos colegas.”
Semipresencial – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da CPI levada ao Supremo Tribunal Federal, foi contra a proposta de impedimento do funcionamento da CPI. “na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este Governo”, rebateu. O senador disse confiar que será possível uma comissão semipresencial devido à redução do número de infecções, “dentro de um mês no máximo ou até antes disso.” (Do Congresso em Foco.)