Início Administração Pública Senado aprova MP que reorganiza cargos em comissão no serviço público federal

Senado aprova MP que reorganiza cargos em comissão no serviço público federal

O plenário do Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (19), por 61 votos a nove, o Projeto de Lei de Conversão 18/2021,originário da Medida Provisória 1.042. A medida simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O relator do texto foi o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A MP altera o quadro de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo da União, instituindo os Cargos Comissionados Executivos, com níveis de 1 a 18, e das Funções Comissionadas Executivas, com níveis de 1 a 17, que substituirão todos os cargos e funções dessa natureza no Executivo federal, exceto aqueles das instituições federais de ensino.

Segundo o relator, a proposição avança no sentido de estabelecer restrições para a ocupação de cargos de direção por pessoas despreparadas ou sem ficha limpa. (Do Congresso em Foco).

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile