Relator da comissão especial da Câmara que analisa o projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) lamentou nesta quarta-feira (08) a falta de quórum para a votação da matéria. Apenas seis parlamentares marcaram presença na reunião, sendo que o número mínimo para votação do parecer era de 18 deputados. Uma nova tentativa de votação será feita na próxima semana.
“É lamentável que não se consiga alcançar o quórum mínimo para apreciar uma matéria de suma importância para o País, um projeto que visa cortar penduricalhos injustificáveis que são usados indiscriminadamente para burlar o teto salarial. Mas não vamos desistir. Uma nova reunião será marcada para segunda ou terça-feira da próxima semana. Esperamos que os que não puderam comparecer hoje marquem presença na próxima”, afirmou o relator.
Além de Bueno, nesta quarta-feira só fizeram registro no painel o presidente da comissão, Benito Gama (PTB-BA), e os deputados Professor Victório Galli (PSL-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), Samuel Moreira (PSDB-SP) e Covatti Filho (PP-RS).
O projeto normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional. O texto, que modificou o projeto que veio do Senado, prevê limitação do auxílio-moradia de autoridades, torna os honorários de sucumbência passíveis do abate teto e prevê também que passem pelo corte constitucional os salários extras de ministros que fazem parte de conselhos de empresas públicas.
De acordo o deputado, a estimativa de economia anual com a aprovação do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei 3123/2015 é de R$ 2,3 bilhões. “São até R$ 1,16 bilhão com base no gasto máximo com o pagamento de auxílio moradia, que hoje não é submetido ao abate teto, e de até R$ 1,15 bilhão com o fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados”, explicou o parlamentar.