A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta terça-feira (29) o projeto de lei 496/2022, que cria a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, substituindo a atual Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), avançou em primeiro em segundo turnos. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.
De acordo com o Executivo, o objetivo da proposição é “integrar a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum no âmbito do Estado do Paraná a partir das Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento”.
Ainda segundo a justificativa do texto, a nova outorga também vai promover, implementar e monitorar a politica estadual de desenvolvimento urbano, aprimorando a ação executiva do Estado do Paraná nos assuntos metropolitanos.
Os parlamentares aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 470/2022, que cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Já durante a extraordinária, o texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).
De acordo com a matéria, o órgão será interfederativo e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), com a finalidade de assessorar o Governo do Estado e os municípios da Região Metropolitana de Curitiba na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo na região.
Segundo a matéria, o conselho será formado por um representante da SEDU; um da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; um membro da Secretaria de Estado da Fazenda; um representante da Agência de Assuntos Metropolitanos; um representante de cada município da Região Metropolitana de Curitiba, participante da Rede Integrada Metropolitana de Transporte; e membros da sociedade civil organizada. (Foto: Orlando Kissner/Alep).