Saúde de Curitiba fará correções para não perder verba federal

Embora o artigo 1.º da portaria 3.659 do Ministério da Saúde, publicada dia 14 no Diário Oficial da União, diga textualmente que “Ficam suspensos os repasses dos recursos financeiros destinados ao incentivo de custeio mensal dos componentes da Rede de Atenção Psicossocial”, a secretaria municipal de Saúde de Curitiba afirma que não é bem assim – isto é, que as verbas não foram suspensas. Reconhece, porém, que não cumpriu a exigência do MS de prestar informações no tempo correto.

Em nota enviada ao Contraponto, a secretaria municipal de saúde reconhece que “houve um problema na transmissão/recebimento de alguns dados para o Ministério da Saúde, relacionados às residências terapêuticas. O município de Curitiba, porém, não havia sido notificado anteriormente em relação a isso, mas já está trabalhando na correção, evitando assim qualquer corte ou prejuízo, no futuro.”

Na segunda-feira (19) o Contraponto noticiou o corte de quase R$ 700 mil para unidades de assistência psicossocial de Curitiba e reproduziu a íntegra da portaria. A secretaria, no entanto, afirma que não houve o corte dos recursos, porque o mesmo documento dá prazo de seis meses para a regularização da situação.

A portaria, porém, conforme se lê no parágrafo primeiro do mesmo artigo, diz que só fará a liberação do repasse mediante a seguinte condição: “O reestabelecimento do repasse do incentivo financeiro de custeio suspenso estará condicionado à regularização do registro da produção dos sistemas de informação em saúde dos estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial.”