Um pedido de vista do deputado Homero Marchese (Pros) retirou da pauta desta quarta-feira (2) dois projetos de lei que pedem aumento nas custas dos cartórios extrajudiciais. Os projetos, de autoria do Tribunal de Justiça já foram aprovados em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná |(Alep)e devem voltar a plenário na próxima semana, após os feriados prolongados do Dia da Independência (7) e Dia da Padroeira de Curitiba (8).
Parlamentares, acatando solicitações de cartorários, apresentaram emendas aos projetos que elevam em mais de 2.000% os reajustes. Os cartorários dizem que não há majoração nos valores dos emolumentos desde 2017.
O registro de condomínios ou convenções de condôminos, que atualmente custa R$ 38,60, pode passar para R$ 832, mais de 2000% de aumento. A averbação de sentença de nulidade de casamento, separação ou divórcio, que custa R$ 22,13, pode subir para R$ 69,48. A retificação em certidões, nos cartórios de Registro Civil, que atualmente custa R$ 13 pode aumentar para R$ 70.
Mas em alguns casos as custas podem ficar mais baratas. É o caso de registros de protestos para dívidas de menos de R$ 450. Hoje a taxa mais baixa é R$ 34,74. Pela proposta, o valor passa para R$ 6,16 para débitos de menos de R$ 100 e vai subindo até chegar a R$ 36,97 para dívidas de R$ 450. Para débitos mais altos, o máximo cobrado é R$ 160,19 e deve passar para R$ 319.