A ministra Rosa Weber, do STF, deu um prazo de cinco dias para o presidente da República, Jair Bolsonaro, explicar o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas. Ela é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede. A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto. As informações são do Globo.
Além de Bolsonaro, a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê suas justificativas para o ato. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, as duas Casas do Congresso divulgaram, cada uma, o seu parecer sobre o tema — antes mesmo da manifestação da magistrada. O Senado pontua que Bolsonaro extrapolou seus poderes e a Câmara aponta inconstitucionalidades relativas ao Decreto do Desarmamento .
Em seu despacho, de apenas três páginas, a ministra Rosa Weber não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. Ela se limita a reproduzir os argumentos apresentados na ação pela Rede. O partido acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido “abuso de poder” com a edição do decreto e pede que a eficácia da medida seja suspensa de forma liminar.
Dou 24 horas para que a Rosa Weber dê explicações sobre toda a canalhice que rola np STF.