A relatora da Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), se posicionou contra a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Ela apresentou nesta quarta-feira (15) o seu parecer na reunião do colegiado e começou a ser discutido pelos senadores. A votação do documento, todavia, foi adiada para a quarta-feira (22) após pedido de vista.
A senadora considerou inconstitucional a volta das coligações e afirmou que esse formato de sistema causa distorção no voto popular, já que abre a possibilidade de um candidato bem votado acabar elegendo outro político por tabela.
“Na verdade, como as coligações obedeceram sempre a interesses eleitorais e poucas vezes a afinidades programáticas, o número de coligações entre partidos teoricamente pouco compatíveis entre si sempre foi elevado. E, num quadro como esse, o eleitor sempre sabe em quem vota, nunca sabe, contudo, quem seu voto ajudará a eleger. Ou seja, conforme o argumento, a livre coligação resulta sempre em algum grau de falsificação do voto do eleitor”, destacou a relatora.
O desafio do Senado é levar a PEC para análise do plenário e, uma vez aprovada, garantir a sanção do presidente Jair Bolsonaro até 1º de outubro. Isso é necessário para que as alterações oriundas da proposta tenham valor nas eleições de 2022. (Do Congresso em Foco).