Por Borges da Silveira* – Como sempre acontece em véspera de ano de eleição, o Congresso Nacional se ocupa de alteração nas regras do sistema eleitoral com rótulo de reforma política. Assim sendo, começaram as manobras e os balões de ensaio. O problema é que nem sempre as modificações propostas e aprovadas resolvem, por isso o assunto sempre volta ao cenário político.
Entre as propostas agora em análise prévia ressalto duas que se não são absurdas estão perto disso: a criação da Federação de Partidos e a adoção do chamado Distritão. Ambas alternativas são inviáveis, como explico a seguir…
A proibição de coligações nas eleições proporcionais, que considero acertada e necessária para sanear o ambiente partidário, atinge partidos de pouca ou nenhuma representatividade eleitoral, age como a cláusula de barreira. Esses partidos, entre os quais os de esquerda, entrarão em processo de desaparecimento. Por isto suas lideranças buscam alternativas de sobrevivência propondo a formação de uma federação, reunindo duas ou mais dessas siglas. Em primeiro lugar, é clara tentativa de burlar a norma estabelecida que prevê, entre outras exigências, o mínimo de 2% do eleitorado em pelo menos nove estados; em segundo lugar, é inviável reunir partidos de identidades tão distintas, além das históricas divergências nos estados e municípios.
Quanto ao Distritão, é descabido, inadequado e maléfico.Nesse modelo são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, sem distribuição proporcional das vagas pelos partidos. É evidente que o sistema tende a enfraquecer a representatividade partidária por desconsiderar votos dados em legendas.
Ora, enfraquecer os partidos é enfraquecer a própria democracia, que é sustentada por partidos fortes e com elevada representatividade política e eleitoral. Alguns especialistas apontam também que o modelo ajuda a eleger “celebridades” sem um programa partidário, o que, na interpretação deles, é prejudicial para a democracia. Aliás, o presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, manifestou que vê com reservas o Distritão por não baratear o custo das eleições, enfraquecer os partidos e diminuir a representação sobretudo de minorias.
Sempre defendi e continuo defendendo o voto distrital misto, adotado pelas principais democracias do mundo. É o equilíbrio entre os modelos majoritário e proporcional. A junção dos dois modelos obrigaria o eleitor a votar duas vezes: um voto para candidatos de um distrito pré-estabelecido pela Justiça Eleitoral e outro da lista de candidatos apresentada pelos partidos. O primeiro seria o representante mais próximo da comunidade, ou seja, do eleitor; o segundo seria o representante do Estado. Portanto, é o modelo mais democrático e que mais aproxima o eleitor do seu representante parlamentar.
Observo que no bojo das pretendidas alterações está até um retrocesso: o voto impresso, uma das obstinações do atual presidente da República. Isso não faz o menor sentido, o sistema eletrônico brasileiro é avançado, seguido por outros países. Garante sigilo e segurança, ao contrário do voto impresso que protagonizou muitas fraudes no passado.
Enfim, se é para alterar que seja extinto o instituto da reeleição. Não se coaduna com a nossa cultura política, não há como isolar a máquina administrativa da reeleição do governante, não há como separar informação oficial de utilidade pública da propaganda de campanha eleitoral.
Além disso, o governante é tentado a abandonar princípios éticos e as boas práticas administrativas para conseguir a reeleição. Dois exemplos recentes: no anseio de se reeleger, Dilma Rousseff tomou decisões eleitoreiras que causaram sérios problemas econômicos; Bolsonaro se elegeu com propostas (políticas e administrativas) que aos poucos vai abandonando e derivando para o populismo a fim de reverter sua crescente rejeiçãoe tentar um novo mandato.
Entendo que o Brasil necessita de uma ampla, séria e moderna reforma política, mas tentar resolver o problema com remendos e casuísmos em período eleitoral é perda de tempo.
*Borges da Silveira, ex-deputado federal e ex-ministro da Saúde.