Ratinho quer autorização do STF para baixar salário de servidores

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul pedem ao Supremo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos em caso de frustração de receitas.

O grupo pede ainda que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que os não o façam.

Folha de S. Paulo apurou que Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, se dispôs a assinar o documento, pois apoia o seu conteúdo, mas não teria dado tempo de submetê-lo à procuradoria do estado.

A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar. Mas o assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2238 — que se coloca contra os dispositivos em questão.

Renê Oliveira Garcia Júnior, secretário da Fazenda do Paraná, assinou a carta para o STF.

Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas “trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados.”

“Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos”, afirma o grupo.

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás, Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais, Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul, Fernanda Pacobahyba, do Ceará, René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará, George Santoro, de Alagoas e Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, do Rio de Janeiro, Felipe Ribeiro, do Mato Grosso do Sul e Renê Garcia Jr., do Paraná. 

2019-02-07T16:40:52+00:00 07 fevereiro - 2019 - 15:22|Brasil, Paraná, Política|2 Comentários


2 Comentários

  1. Anacleto 7 de fevereiro de 2019 em 16:25 - Responder

    Os grandes salários estão na Receita do Estado, na Procuradoria Geral e na SEFA. O resto é bagrinho.
    E os grandes grandes muito grandes salários estão no MP,no TCE, no TJ e até na ALEP. Aí é coisa de três dezenas de milhas pra cima…E vai cortar lá? ou o pau vai em cima dos bagrinhos mesmo?

  2. Eleitor 7 de fevereiro de 2019 em 17:22 - Responder

    Boa pergunta essa do Anacleto. 3 dezenas e poca vergonha. Mas a gente olha o estacionamento do pátio Batel e ve uns Mercedes e adesivos do judiciário.

    Isso não tem nada a ver com mérito,ctem a ver com desigualdade mesmo. E esse pessoal do judiciário acha ok.um prof ganhar 1900 que e o que deve ser o valor da ticket refeição do judiciário…pelo menos no rio de janeiro esse é o valor do Aux alimentação

    Viu Aldo , zangado e outros, não é o PT o problema do país, o provlema do país é o brasileiro

    Quem frauda tudo e sempre que tem a oportunidade, rouba?

    O Vélez Rodrigues nem brasileiro e, então ele não pode falar de nós, mas que o brasileiro apronta ah isso apronta

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