A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça terá de dar resposta a várias perguntas espinhosas que lhe foram endereçadas pelo Ministério Público Estadual, que pede aos desembargadores explicações sobre a decisão que permitiu a soltura de Jorge Atherino e Ezequias Moreira, acusados de operar o trânsito de propinas geradas pelo esquema de desvio de dinheiro público revelado pela Operação Quadro Negro.
Em longo “embargo de declaração” protocolado no TJ, o procurador Fábio André Guaragni quer entender porque se estendeu aos dois implicados o mesmo benefício concedido ao ex-governador Beto Richa. Os três foram presos em março e, após 17 dias de internamento do Complexo Médico Penal de Pinhais, apenas Beto Richa havia conseguido o habeas corpus que o soltou em quatro de abril.
Na semana seguinte, a 2.ª Câmara, ao julgar um habeas corpus (anteriormente negado) para Jorge Atherino, colocou-o em liberdade. Minutos depois, os desembargadores mandaram soltar também Ezequias Moreira, embora este não tivesse ingressado com pedido de habeas. Os magistrados entenderam que os fundamentos seriam os mesmos e que a concessão do benefício poderia ser feita de ofício.
Na opinião do Ministério Público, os desembargadores – “com todo o respeito”, ressalva o embargo – desconheceram que, em liberdade, Atherino e Ezequias poderão continuar agindo para obstruir a Justiça, como o fizeram em situações anteriores. Atherino, por exemplo, pagava mesada para evitar que Maurício Fanini (pivô da Operação Quadro Negro) aderisse a um acordo de delação premiada – uma clara tentativa de atrapalhar as investigações. A delação de Fanini foi quem abriu os caminhos mais úteis para a descoberta dos porões que levaram ao desvio de R$ 20 milhões que deveriam ser usados para construir e reformar escolas no Paraná.
Como as investigações ainda não foram concluídas e que tanto Ezequias quanto Atherino estão também envolvidos em outra operação – a Rádio Patrulha -, seria conveniente que ambos foram mantidos sob prisão preventiva, argumenta o Ministério Público.
O procurador Fábio André Guaragni também pede explicações sobre como os magistrados entendem o conceito de “contemporaneidade”. Os crimes que cometeram, de fato, remontam há dois ou três anos, mas na época era impossível, dadas as características dos delitos, fazer um flagrante. Contudo, a ação delituosa prosseguiu sob a forma de obstrução à justiça e esta ainda pode prosseguir se os dois acusados ficarem soltos.
Aqui, a íntegra do embargo de declaração:
Um texto jornalístico escrito pela metade… Quem é a 2ª Turma, quem a integra? Por que não cita o nome dos magistrados? Como foi a votação na 2ª Turma? Todos votaram a favor?
Ocorre que, é já notório nos meios jurídicos, que existe a Justiça e existe a Justiça do Paraná. Faz bem o Parquet em pedir esclarecimento, afinal trata-se de renomados corruptos que estão a zombar da cara de todos os paranaenses honestos e a Justiça não pode coonestar tal atitude.
[…] Com Contraponto […]
O playboy e o seu quadrilhão tem a força!!!! a força do tico-tico e o conhecimento dos porões do poder!!!
[…] A 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça terá de dar resposta a várias perguntas espinhosas que lhe foram endereçadas pelo Ministério Público Estadual, que pede aos desembargadores explicações sobre a decisão que permitiu a soltura de Jorge Atherino e Ezequias Moreira, acusados de operar o trânsito de propinas geradas pelo esquema de desvio de dinheiro público revelado pela Operação Quadro Negro. Leia matéria completa no Contraponto […]