Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende revisar e proibir a denominação de vias e demais logradouros públicos alusivos a “pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil e violação dos direitos humanos”. Protocolada no dia 21 de fevereiro, a proposta é da vereadora Maria Leticia (PV). Ela defende a iniciativa como uma “reparação simbólica às vítimas da Ditadura Militar” e para a defesa “dos princípios democráticos”, além da “proteção da infância”.
Na prática, a proposição incluiria parágrafo único ao artigo 3º da lei municipal 8.670/1995, que dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos da cidade. O dispositivo teria a seguinte redação: “Fica proibida, no âmbito do Município de Curitiba, a nomenclatura ou denominação de logradouros públicos e bens públicos em homenagem a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil ou violação dos direitos humanos”.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, afirma Maria Leticia, aponta autores de graves violações aos direitos humanos praticadas no país entre 1946 e 1988. A vereadora indica a existência de legislações semelhantes no Brasil, como a lei municipal 14.675/2013, em Campinas (SP), que proíbe a denominação de vias e demais logradouros públicos com o nome de pessoas que responsáveis por crimes de lesa-humanidade ou violações de direitos humanos.
Na legislatura passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CMC arquivou proposta do então vereador Pedro Paulo (ex-PDT) para revogar “todos os atos, decretos ou leis que tenham conferido a logradouros ou prédios públicos de Curitiba nomes que façam referência ao golpe, ao governo ou às autoridades que lideraram o governo militar instaurado no Brasil no ano de 1964”. A justificativa foi a violação “do princípio constitucional da razoabilidade, haja vista que [as mudanças] causariam significativo transtorno à população, bem como acarretariam em custos financeiros para a devida atualização das placas”. (CMC).
E o resto dos problemas de VERDADE que a Câmara deveria estar se ocupando? Tipo fiscalizar o prefeito e suas obras, rever legislação que atrapalhe a criação de empregos etc, etc, etc? Vamos trabalhar, vereadores!
Mais uma esquerdopata. PQP!!!!!
Primeiro deveriam retirar de nome de ruas, logradouros públicos, equipamentos públicos o nome de terroristas, nacionais e internacionais.
Dos leva pátrias dos corruptos.
Acho que seria interessantemente. E mais mais interessante ainda seria se trocar os nomes por números sem ideologia e sem badalação. Mas, já que a ideia é dar opinião, sugiro nomes de flores, cidade, países etc etc.