Projeto quer proteger idosos de Curitiba contra golpe do consignado

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute um projeto de lei com o objetivo de proteger a pessoa idosa contra procedimentos irregulares e abusivos na contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado ou de outro serviço com desconto na folha de pagamento. De iniciativa do vereador Mauro Ignácio (União), a proposta seria aplicada aos produtos ofertados por empresas financeiras com sede em qualquer município do país, desde que a pessoa idosa contratante resida em Curitiba.

O autor aponta que em Curitiba “centenas de consumidores lesados, especialmente os destinatários deste projeto de lei, já procuraram o órgão de proteção ao consumidor, o Procon-PR, para fazer reclamações relativas a fraudes em contratos de empréstimos consignados”. No ano passado, o crédito e cartões consignados foram o terceiro assunto mais reclamado no Consumidor.gov.br, serviço criado em 2014 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Foram, ao todo, registradas 57.874 manifestações. O tema ficou atrás apenas dos cartões de crédito, de débito e de lojas, que somaram 141.615 reclamações, e do transporte aéreo, com 121.898 registros.

O projeto determina que a contratação do consignado, “se iniciada pela pessoa idosa por meio de aplicativo de celular, terminal de autoatendimento ou outro meio eletrônico ou digital, deve ser concretizada mediante a assinatura de contrato, com a apresentação de documento de identidade idôneo”. Também seria vedada a contratação sem a solicitação expressa da pessoa idosa ou que ela receba propostas por telefone, mensagem, áudio, vídeo ou outros canais que possam “assediar, induzir a erro, influenciar ou convencer” a celebrar o contrato.

As instituições financeiras, por outro lado, poderiam ofertar um canal telefônico gratuito para que a pessoa idosa solicite a contratação, de forma espontânea. O projeto determina, ainda, que, antes de contratar o consignado ou outro serviço com desconto em folha, o cliente receba todas as informações contratuais de forma clara, simples e objetiva.

 

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