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Projeto que pode deixar passagem de ônibus mais barata na RMC volta a ser debatido na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a debater na sessão plenária de segunda-feira (4) a proposta que pode deixar as passagens de ônibus mais baratas em toda a Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O projeto de lei 31/2022, do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros da RMC, está pautado para ser apreciado e votado em segundo turno.

De acordo com o projeto, a receita da exploração publicitária terá caráter alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa. Segundo o Governo, a medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da RMC.

Juntamente com a proposição serão votadas duas emendas de plenário apresentadas pelo líder da Oposição na Casa, deputado Arilson Chiorato (PT). A primeira estende a exploração comercial prevista no texto para as demais regiões metropolitanas do Paraná. Já a segunda emenda altera a redação do art. 3º para que a receita da venda de espaço publicitário seja aplicada em maior proporção na redução ou impedimento da majoração tarifária.

Alteração

De autoria dos deputados Ademar Traiano e Evandro Araújo, ambos do PSD, o projeto de lei 409/2020, que altera a Lei nº 18.451, de 6 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná, será votado em primeiro turno. A proposta tem como objetivo permitir que o contribuinte que lançou o CPF na nota fiscal possa efetuar a doação às instituições beneficentes cadastradas no referido programa.

Defensoria

Será votado em redação final o projeto de lei complementar 5/2022, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica do órgão. De acordo com o texto, o objetivo é promover a reorganização da política pública de atendimento e acesso à justiça da Defensoria Pública do Paraná, por meio da regionalização do atendimento, com a criação de 15 Núcleos Regionais de Atendimento; e da criação da Central de Relacionamento com o Cidadão, com o propósito de coordenar o primeiro atendimento aos cidadãos paranaenses.

Violência contra mulheres

O projeto de lei 262/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Professor Lemos, ambos do PT, que trata do combate à violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o estado, também será votado em redação final. O texto visa fomentar a conscientização da população sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar.

Campanha

Assinado pelo deputado Elio Rusch (União), o projeto de lei 452/2021, que dispõe sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, será apreciado e votado em terceiro turno.

turno.

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