Projeto prevê “custo zero” por preso

A Assembleia Legislativa aprovou ontem por 42 votos a favor e 3 contra projeto que obriga os presos autorizados a usar tornozeleira a pagar pelo equipamento e por sua manutenção.

Segundo os autores do projeto, deputados Marcio Pacheco e Gilberto Ribeiro, a medida só valerá para condenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos. Na justificativa, eles afirmam que o objetivo é “desafogar” o sistema prisional e desobrigar o governo a gastar com tornozeleiras.

“Moralmente e economicamente é um absurdo, inadmissível e inconcebível que o povo pague pelo uso de um benefício que o preso recebe depois de ter lesado a sociedade. Nosso projeto é de grande relevância e vai trazer uma economia importante para o Estado. Hoje se gasta R$ 16 milhões por ano só com aluguel de tornozeleira”, disse Pacheco.

O custo mensal de uma tornozeleira é R$ 300,00 enquanto que manter um condenado na cadeia custa R$ 3.200,00 por mês.

Se o estado deixar de gastar com a cadeia e ainda obrigar os condenados a pagar “aluguel” pela tornozeleira, terá atingido o impensável: “custo zero” por detento!

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