Uma série de quadros funcionais do Poder Executivo do Paraná serão revistos, segundo projeto de lei que o Palácio Iguaçu enviou para a Assembleia Legislativa (Alep). Muitos cargos serão extintos, pois estão deixando de ser necessários.
A intenção do governo é ficar somente com funções públicas de nível superior e médio, de caráter técnico. Outra proposta do projeto prevê que algumas funções poderão ser executados por terceiros, não necessariamente por servidores públicos.
O projeto não atinge os atuais servidores e nem implica perda de direitos de quem ocupa os cargos. Há previsão expressa no sentido de que não haverá prejuízo aos servidores que já integram o quadro. A extinção dos cargos acontecerá quando eles vagarem, sem comprometer os direitos dos atuais servidores que atualmente ocupam as vagas.
Está prevista a extinção de todas as funções de nível fundamental: Promotor de Saúde Fundamental QPSS (SESA); Universidades: Agente Universitário Operacional; QFEB(SEED) Agente Educacional I. Para o nível médio, a proposta prevê a extinção do cargo de Agente Fazendário B – QPPE /SEFA e de Agente Educacional II – QFEB/ SEED.
Além disso, propõe-se a extinção de algumas das funções de Agente de Execução (QPPE); Promotor de Saúde Execução – QPSS/SESA; Agente Universitário de Nível Médio – IEES. (Da AEN).