Procuradoria Eleitoral pede cassação de Francischini

Eram falsas as denúncias feitas pelo deputado no dia da eleição de que urnas tinham sido fraudadas. Parlamentar mais votado do estado é apoiado pelo governador Ratinho Jr. para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou nesta quinta-feira (29) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo que a cassação do mandato do deputado estadual eleito Fernando Francischini (PSL), a cassação de seu diploma e inelegibilidade por oito anos.

A ação decorre de supostas ilegalidades cometidas pelo parlamentar ao fazer uso de redes sociais no próprio dia da eleição (7 de outubro) para difundir notícias falsas sobre pretensos casos de fraude nas urnas eletrônicas destinada a causar prejuízos eleitorais para o candidato de seu partido à Presidência, Jair Bolsonaro.

A petição foi proposta pela Procuradora Regional Eleitoral Eloisa Helena Machado, tendo como base principal uma transmissão ao vivo feita por Francischini através de sua página pessoal no Facebook e ainda reproduzido na mesma página (assista ao lado). Nela, o parlamentar faz graves acusações à Justiça Eleitoral e induz seus seguidores a acreditarem que urnas eletrônicas que apresentaram defeitos tinham sido, na verdade, apreendidas pela Polícia Federal em razão de adulterações fraudulentas.

A procuradora critica o linguajar chulo utilizado pelo parlamentar e destaca que

O Deputado Francischini, em evidente abuso de poder político e de autoridade, utilizando-se indevidamente de meio de comunicação – internet, e acreditando estar protegido por sua imunidade parlamentar, promoveu a si e a seu partido, provocou na população uma grande comoção, insuflou ânimos e colocou em dúvida a lisura do pleito eleitoral em todo o Brasil. Necessário, assim, que o investigado responda por seus atos e seja punido nos termos da legislação eleitoral pelos abusos de poder político e de autoridade.

O governador eleito Ratinho Jr. fez na semana passada um acordo político com o deputado Fernando Francischini. Pediu-lhe que se retirasse da disputa com o deputado Ademar Traiano (preferido por Ratinho) pela presidência da Assembleia. Em troca, daria seu apoio para que fosse escolhido presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa e responsável pelo exame da legalidade e constitucionalidade de projetos. É possível que o governador tenha de rever o apoio.

Veja abaixo a íntegra da Ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral contra Francischini:

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