O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, que os crimes denunciados na Operação Riquixá de fraude a licitação e falsidade ideológica prescreveram – ou seja, perderam a validade, segundo informa o site G1 Paraná.
A operação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações do transporte público em várias cidades do Paraná e também de outros estados. Há processos em andamento em Guarapuava, Paranaguá, Apucarana e Curitiba.
Em Curitiba, os fatos investigados remontam à licitação feita pela Urbs em 2010 para a concessão do serviço de transporte coletivo da capital, quando eram prefeitos Beto Richa e Luciano Ducci. Ministério Público e associações de usuários denunciaram o direcionamento da concorrência e que teria beneficiado as empresas da família Gulin, que acabou detentora de cerca de 70% das linhas de ônibus da cidade.
Desde então, como decorrência do modelo adotado, passaram a ocorrer distorções no funcionamento do sistema. A integração do transporte com a região metropolitana foi reduzida; ônibus com idade de vencida continuaram rodando; tarifas pagas pelos passageiros foram elevadas acima da inflação; subsídios do governo do estado voltaram a ser concedidos.
O último aumento da tarifa ocorreu em 6 de fevereiro de 2017, um mês após a posse do prefeito Rafael Greca. Subiu de R$ 3,70 para R$ 4,25 – na época a mais cara do país. Três dias após a majoração, Greca e o patriarca da família Gulin, Donato, foram fotografados em animado happy hour no Country Club.
A decisão de prescrição foi da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR. Os desembargadores entenderam que deve ser extinta a punibilidade de 14 réus.
Na decisão, o TJ-PR considerou que já “decorreram mais de oito anos entre a data em que foram deflagrados os ajustes e que é de rigor reconhecer a prescrição”.
O crime de fraude a licitação tem pena de até quatro anos de prisão. Já o de falsidade ideológica, de no máximo três anos.
A decisão beneficia empresários e pessoas ligadas à família Gulin, que opera a maior parte do sistema de transporte coletivo de Curitiba.
Foram beneficiados Dante José Gulin, Acir Antônio Gulin, Marco Antônio Gulin, Wilson Luiz Gulin, Felipe Busnardo Gulin e José Luiz de Souza Cury.
Além deles, também o advogado Guilherme Gonçalves, que prestava serviços às empresas, e agentes públicos, caso do ex-diretor de transportes da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) Fernando Ghignone e do ex-presidente da Urbs Marcos isfer.
Agora, os 14 réus da Operação Riquixá só poderão responder por associação criminosa, que é o único crime que, segundo a Justiça, ainda não prescreveu. A pena máxima é de três anos.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão do TJ-PR.
Se até o Madin Boo foi dobrado… Tadinho do Gustave Fruta (PT) na mão desses tycoons dos latões de sardinha.
VERGONHA! OS MAGNATAS NAO ESTAO SUJEITOS A JUSTIÇA. QUANTO CUSTOS ESSA PATAQUADA????
E novidade mesmo, tem alguma?
Não deu para incluir uma lavagem, fazendo um lift na denúncia?
Tem um monte de leitor e comentarista co ContraPonto que vive descendo a ripa no gilmar mendes , o juiz de todos os tucanos.
Besteira reclamar com ele pois o fhc pôs ele lá pra isso. Do mesmo jeito que o vampirão nomeou o careca , advogado do PCC , a verdadeira organização nacional criminosa, parceira do psdb..
Quantos triplex custaram esta prescrição pro lesado usuário do sistema?
Quantos “procuradores” ao longo dos anos teve oportunidade de verificar se havia alguma maracutaia?
De Zero a Dez : qual a nota para o empenhos dos agentes públicos na defesa do curitibano e do Paranaense , ja que a maracutaia envolve a Região Metropolitana.
Quantos jantares e almoços foram pagos pra que se fechassem os olhos ?
Não tem como explicar e responder isso tudo sem concluir primeiro pela total ineficiência e por leniencia com o crime.
Muita grana rolou nesta catraca pra muita gente que não pega ônibus.
Ps
No governo de quem mesmo foi feita a “licitação”? Qual o partido dele?
Em quem os filiados a este partido vão votar agora no 2º turno?
No Paraná no final todos se abraçam, não é verdade?
A prescrição e isso. A inércia gera a impunidade.
Aqui na colonia, os baroes seguram tudo. Custa barato perto do tanto que acumularam por decadas. Devem estar rindo.