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Prefeitura de Curitiba quer reduzir contratos de gaveta nas transações imobiliárias

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverá receber, ainda este ano, um projeto de lei para instituir uma alíquota diferenciada do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para regularizar transações imobiliárias antigas.  O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) na Câmara pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, durante audiência pública de prestação de contas das finanças da capital, referente ao 2º quadrimestre de 2022.

Ao ser questionado por Marcelo Fachinello (PSC) sobre a possibilidade da regulamentação do ITBI diferenciado para contribuintes que compraram seus imóveis “há anos”, “por meio de contratos de gaveta” e que estão em situação irregular com a prefeitura, o gestor das finanças da cidade garantiu que o pedido para a apresentação de uma legislação com este fim foi solicitado pelo próprio prefeito da capital.

“Foi apresentado o desafio deste estudo, para levar dignidade a quem já tem moradia há bastante tempo e que não leva o registro dos seus imóveis”, respondeu. Segundo Hotz, a previsão é protocolar o projeto de lei nos próximos dias. “Objetivo é trazer dignidade às pessoas que têm imóveis há bastante tempo e não têm a alegria de dizer, ‘esta é a minha casa’”, disse o secretário de Finanças.( Foto: Carlos Costa/CMC).

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