A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que institui o Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, como uma das formas para quitação de todos os tributos municipais. A proposta do vereador e presidente da Casa, Marcelo Fachinello (Podemos) foi aprovada por unanimidade.
Atualmente a Prefeitura de Curitiba já aceita o Pix para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de débitos inscritos na dívida ativa. Agora, com o projeto de Fachinello, essa facilidade irá aumentar para o contribuinte que também poderá quitar licenças, alvarás, multas, certidões, entre outros com o Pix.
O parlamentar justificou a proposta em plenário destacando a desburocratização que o projeto irá trazer à vida do cidadão. “O Pix é uma das ferramentas que tem facilitado a vida de todos nós porque [o pagamento] é prático, é fácil, é seguro. E, principalmente, não tem burocracias. Ou seja, a pessoa pega um papel, aponta seu celular, faz o pagamento, e na hora e a Prefeitura também recebe o valor. Não é necessário ter que esperar dias para o pagamento ser compensado, por exemplo. Isso facilita muito a vida de empresários que precisam abrir seus negócios ou realizar um evento”, disse Fachinello.
O vereador ainda destacou que outros estados e municípios também já colocaram propostas semelhantes em votação. “É importante consolidar a medida com a criação de uma lei municipal para garantir que, independentemente de quem seja o prefeito, o secretário de Finanças, a facilidade seja mantida. A gente quer facilitar em definitivo a vida do cidadão”, finalizou.
Como a sessão desta terça (31) terá audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, o projeto de lei para ampliar o pagamento por Pix retorna à pauta na próxima quarta (1º) para a votação em segundo turno. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começará a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). (Foto: Carlos Costa/CMC).