Início Brasil Sem acordo, PEC da Imunidade passará antes por comissão especial

Sem acordo, PEC da Imunidade passará antes por comissão especial

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) decidiu nesta sexta-feira(26) enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) para análise de uma comissão especial. Após quase três horas de debates não houve acordo para votação em Plenário.

Diante dos apelos de vários parlamentares para mais discussões sobre o texto, Lira determinou a criação do novo colegiado. A indicação dos nomes dos integrantes deverá ser feita pelos líderes partidários até esta segunda-feira (1º).

O presidente da Câmara lamentou a dificuldade em obter um consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade.”

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.

A relatora, deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) disse que buscará um acordo. O parecer da relatora foi elogiado por Lira e outros parlamentares. (ACN).

2 COMENTÁRIOS

  1. Que imunidade querem esses bandidos que não aceitam prisão nem em flagrante, daqui a pouco a confiança que ficarão impunes vai fazer com que esses políticos convoquem a imprensa e matem e roubem diante das câmeras de tv., e ainda peçam aplausos por seus desmandos.

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