O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira (3) que é um “absurdo” a condenação de policiais por “excesso” em serviço. O presidente citou prisões de “muito inocente” no presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro. Bolsonaro deu a declaração durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento de campanha publicitária do pacote anticrime.
Em discurso durante o evento, Bolsonaro disse que visitou muitas vezes o presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro, e, ao conversar com seguranças e presos, constatou que havia ali “muito inocente” preso por excesso, o que o presidente classificou como um absurdo.
“E conversando com eles [policiais e bombeiros militares], não mais do que o sentimento, a certeza que lá dentro tinha muito inocente. Tinha culpado? Tinha. Mas também tinha muito inocente. Basicamente por causa de quê? Excesso. Pode de madrugada, na troca de tiro com o marginal, se o policial dá mais de dois tiros, ele ser condenado por excesso? Um absurdo isso daí”, declarou o presidente.
O presidente também falou sobre o chamado auto de resistência – mortes durante ação policial – “resistência seguida de morte”. Segundo o presidente, autos de resistência são um “sinal” de que o policial trabalha e “faz sua parte”.
O auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo, “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.
Três peças publicitárias sobre o pacote anticrime foram lançadas durante o evento. Veja: