Um painel interativo disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) permite ao cidadão comparar a evolução de políticas públicas nos 399 municípios do Paraná nos últimos dois anos. Os dados se referem a seis áreas essenciais da administração municipal: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência social e transparência e relacionamento com o cidadão.
Referentes aos anos de 2022 e 2023, essas informações foram obtidas pelo TCE-PR a partir da aplicação de questionários com interlocutores municipais nas seis áreas avaliadas. A partir do exercício de 2022, esses questionários passaram a compor uma das etapas de análise do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, implantado pelo TCE-PR por meio do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov).
Eficácia
Dessa forma, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte não opina mais somente a respeito da regularidade ou não da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos municipais, mas também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos. Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança o Tribunal busca fortalecer o Controle Social – a participação mais efetiva do cidadão na fiscalização da gestão pública.
Os interlocutores municipais responsáveis por responder os questionários eletrônicos enviados pelo TCE-PR são gestores e servidores diretamente ligados à execução das políticas públicas sob análise. Na área da Educação, por exemplo, os interlocutores são os diretores e coordenadores pedagógicos das escolas.
Em 2023, um total de 21.698 interlocutores responderam os questionários, num crescimento de 15% em relação a 2022, que teve 18.816 participantes. Do primeiro para o segundo ano desse levantamento, o número de cargos ocupados pelos interlocutores subiu de 13 para 18.
Gráficos e tabelas
O painel interativo com o diagnóstico das políticas públicas avaliadas na Nova PCA foi elaborado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) por meio da ferramenta Microsoft Power BI, a partir dos dados consolidados pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal. Com ela, é possível apresentar as informações de forma amigável e de fácil interação, com o uso de gráficos e tabelas.
A avaliação da atuação governamental em cada uma das seis áreas é feita por meio de notas – numa escala de 0 a 10. Também está disponível um aprofundado relatório analítico da atuação municipal em cada questão. Nos dados relativos a 2023, a ferramenta aponta se houve melhora ou piora do indicador em relação ao ano anterior. Dessa forma, fica mais fácil para o cidadão avaliar o desempenho dos gestores do seu município, especialmente num ano eleitoral como é o caso de 2024.
Estímulo à cidadania
A importância de colocar informações relevantes à disposição da cidadania foi destacada pelo presidente, conselheiro Fernando Guimarães, nessa segunda-feira (15), ao receber, na sede do TCE-PR, em Curitiba, missão institucional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A representação da OCDE permanecerá em Curitiba até esta quarta-feira (17), para divulgar o relatório da missão anterior – focada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, cuja implantação no Paraná teve participação ativa do Tribunal de Contas – e abrir a nova fase, voltada principalmente a ESG, sigla em inglês para meio ambiente, desenvolvimento social e governança corporativa.
Para Guimarães, informações sobre os ODS, assim como a avaliação de políticas públicas na PCA municipal, são “ferramentas sociais” que auxiliam os gestores, o Tribunal de Contas e o cidadão a promover melhorias na gestão pública. “Hoje sou o decano do Tribunal. Quando entrei, em 1994, como procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR), e em 2002, como conselheiro, não poderia imaginar que estaria aqui, 30 anos depois, numa prestação de contas municipal focada em resultados de políticas públicas”, destacou Guimarães. (Do TCE-PR).