O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou, nesta terça-feira (30), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o parecer ao projeto de resolução que estabelece um limite global para a dívida consolidada da União (PRS 8/2025). No texto, Oriovisto prevê o limite de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida, calculada pela Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG): “Ninguém, nem um prefeito, nem um governador, nem um presidente da República, nem um tribunal, nem uma instituição jurídica pode ter uma dívida que tende ao infinito e não prestar satisfações sobre essa dívida”.
O relator retirou do cálculo as dívidas dos Estados e municípios e as operações compromissadas do Banco Central, usadas pelo BC para atrelar a Selic ao cumprimento da meta de inflação: “Incluir as operações compromissadas do Banco Central no limite da dívida da União poderia engessar a política monetária, por isso é essencial separar os montantes relativos à política monetária daqueles vinculados à política fiscal, evitando restrições indevidas ao uso dos instrumentos macroeconômicos do país”.
Cuidado
O senador paranaense também incluiu no parecer a possibilidade de o presidente da República pedir a revisão dos limites da dívida em caso de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetária ou cambial: “Entrei em contato com o Banco Central, com o Ministério da Fazenda e já me coloquei à disposição de ambos, porque eu acho que isso é uma matéria que não está sendo feita para um governo, isso é uma política de Estado. Seja quem for o próximo presidente da República, ele terá que cuidar melhor da dívida. No fundo, o que estamos fazendo é colocar um obstáculo para dizer ao presidente de plantão: ‘Cuidado, daqui a 10km tem uma parede com que você pode se chocar’. E o objetivo não é inviabilizar o governo, mas ter uma política fiscal saudável, com juros baixos, economia próspera e criação de mais empregos”.
Depois de ler o parecer, Oriovisto disse concordar com o pedido feito pelos senadores para a realização de uma audiência pública antes da votação. (Assessoria).