A Prefeitura de Curitiba encaminhou nesta sexta-feira (15) à Câmara Municipal (CMC) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com previsão de R$ 9,29 bilhões em despesas e receitas para 2021. O documento foi entregue pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, e o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur, ao presidente da Câmara, Sabino Picolo (foto). O vereador Rogério Campos também estava presente.
“A LDO foi elaborada em um momento de muita incerteza, por conta da pandemia da covid-19. Mesmo assim estamos mantendo as suas obrigações principais, o orçamento de cada secretaria para prestação de serviços públicos compatíveis com a despesa, mas tudo isso vai ser calibrado e ajustado depois na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse Puppi.
Luiz Fernando Jamur ressaltou que Curitiba orienta seus recursos para que a manutenção da cidade esteja em dia e também para projetos estruturantes com vistas ao futuro. “Isso de tal forma que tenhamos equilíbrio para passar por esta crise e força para seguir adiante. Os poderes Executivo e Legislativo estão unidos num esforço conjunto com vistas ao bem-estar da população curitibana”, disse.
Puppi destacou o momento de incerteza causado pelo impacto da pandemia na economia e nas receitas municipais. Cenários preliminares da secretaria de Finanças apontam para queda nas receitas orçamentárias na ordem de R$ 588 milhões para 2020. Desse total, R$ 491,18 milhões devem vir da redução na arrecadação nos impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) e nas transferências constitucionais do Estado (ICMS e IPVA).
Projeções – A Prefeitura tomou como base uma estimativa de retomada de crescimento em 2021 – depois de queda expressiva em 2020. Para calcular as receitas gerais, foi levado em consideração um avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para o próximo ano.
A receita total estimada de R$ 9,29 bilhões é cerca de 1% menor que a de 2020 (R$ 9,43 bilhões). As receitas correntes são estimadas em R$ 7,9 bilhões e de capital, R$ 392,9 milhões. A LDO prevê uma receita orçamentária (excluindo a receita intra orçamentária) de R$ 8,38 bilhões.
As receitas intra orçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social – devem totalizar R$ 903 milhões. As transferências da União devem somar R$ 1,31 bilhão e do Estado, R$ 1,096 bilhão
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 1,25 bilhão, o que corresponde a variação nominal de 19,2% em relação ao estimado em 2020. Esse impacto no crescimento, no entanto, se deve à estimativa de perda de arrecadação em 2020 por conta da Covid -19.
Despesas – Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 8,5 bilhões) e de capital (R$ 732,9 milhões). Desse último, R$ 504,6 milhões são investimentos.
Para a Saúde, a maior função do orçamento, foi destinado 21,59%, representando R$ 2,005 bilhões. Outros R$ 1,86 bilhão, equivalentes a 19,99% do orçamento total, foram aportados à previdência para garantia de aposentados e pensionistas do município, considerando R$ 383 milhões de aportes previdenciários destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em terceiro lugar vem a Educação, com 16,72% das despesas (R$ 1,55 bilhão).
A LDO é a base da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e os recursos que serão aplicados no ano que vem. O Orçamento foi construído com base nas prioridades elencadas pelos 4.844 participantes da última edição do Fala Curitiba.
Consulta pública – A partir deste sábado (16) já será possível participar da consulta pública realizada pela Câmara Municipal para receber sugestões dos curitibanos sobre quais devem ser as áreas prioritárias de investimento em 2021. Os cidadãos poderão opinar nos perfis oficiais do Legislativo nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram.
A consulta prossegue até o dia 25 e os resultados serão apresentados em audiência pública no dia 1º de junho. As sugestões recebidas são levadas ao conhecimentos de todos os vereadores e vão direcionar a apresentação de emendas dos parlamentares ao projeto.
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