As mudanças promovidas pelo Congresso Nacional nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), atendendo às pressões do governo federal, podem comprometer muito as receitas dos Estados e prejudicar a realização de programas e investimentos públicos em 2023. A avaliação é do deputado estadualLuiz Claudio Romanelli (PSD) e foi feita nesta sexta-feira n(22) durante entrevista para o programa de Amauri Brevilheri na rádio RCFM, de Cornélio Procópio.
“Não sou contra a redução de impostos. Ninguém é. Mas o que fizeram em Brasília foi cortesia com o chapéu alheio. A redução do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público impacta diretamente o caixa dos estados. Vai causar um descompasso na execução de programas de saúde, educação, segurança e nos investimentos públicos para melhorar a nossa infraestrutura. O orçamento de 2023 virou uma incógnita”, afirmou Romanelli.
O deputado explicou que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adiou o recesso de julho para ajudar o governo paranaense a analisar o impacto das medidas sobre as receitas e, a partir disso, propor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A legislação, que é base para a formatação do orçamento anual, deve ser votada apenas em setembro. “São dois meses a mais para a elaboração da LDO. Isso ajudará a medir o tamanho dos ajustes que serão necessário”, explicou Romanelli.
A lei federal, aprovada em junho, limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis e serviços à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. “Neste ano, a inflação ajudará a manter um certo equilíbrio fiscal nas contas públicas do Paraná. O maior problema do Estado ficou para 2023 e o governo precisa analisar bem esta situação”, ponderou Romanelli. Segundo ele, as perdas neste ano podem chegar a R$ 4 bilhões e, no ano que vem, alcançar R$ 8 bilhões.
Incrível dizer que a redução do ICMS vai afetar as áreas de educação, saúde, segurança é investimentos.
Penso que poderiam reduzir os recursos do Legislativo, Judiciário , Tribunal de Contas , cargos em comissão, revisão dos contratos de serviços e por aí vai.
Com essas medidas se ajusta a redução de receita no orçamento.
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