Se o Senado aprovar na sessão de hoje (terça, 31) o projeto de lei 28/2017, que já passou pela Câmara dos Deputados, Uber e Cabify correm o risco de paralisação de seus serviços, tirando o ganha-pão extra de cerca de meio milhão de motoristas que prestam serviços similares aos do taxi convencional mas a preços mais reduzidos. Motoristas fizeram carreatas e buzinaços em várias capitais na tentativa de impedir a votação da matéria, que regulamenta a atividade em todo o país.
Se aprovado e, em seguida, sancionado pelo presidente Michel Temer, o projeto prevê que os carros passem a ter taxímetros físicos e placas vermelhas. Além disso, as prefeituras terão a prerrogativa de conceder permissão ou de proibir os aplicativos a qualquer tempo.
Mas tem mais: os aplicativos não poderão funcionar até que os municípios criem suas próprias regulamentações. Além disso, o motorista ficará impedido de circular em um município vizinho, podendo ser autuado por transporte ilegal de passageiros. Em um exemplo prático, um motorista não poderá levar um passageiro do centro Curitiba ao aeroporto de São José dos Pinhais, um trajeto de cerca de 20km, se a Prefeitura de São José dos Pinhais não tiver criado sua regulamentação.
Os aplicativos também não poderão trabalhar com tarifas “flutuantes”, que mudam para mais (geralmente aplicadas quando há muita procura) ou para menos (em caso de promoções ou cupons de desconto).
Os motoristas de Uber e Cabify acusam parlamentares que votam a favor da regulamentação de estarem a serviços das grandes empresas de taxi.